Deputados protocolam pedido para revogar medalha da Inconfidência dada a líder do MST

Os parlamentares questionam a homenagem feita ao presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile.

Marcelo Ernesto , Juliana Cipriani /

Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press

A entrega da Medalha da Inconfidência nessa terça-feira para 141 pessoas está causando polêmica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados dos partidos que fazem oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) protocolaram na tarde desta quarta-feira um projeto de resolução sustando os efeitos do ato do governador que concedeu madalha a João Pedro Stédile. O nome Stédile vem provocando críticas pa administração estadual ao figurar na lista de agraciados com a comenda, por ser o presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo o líder do bloco da oposição, Gustavo Correa (DEM), Stédile não prestou nenhum serviço relevante ao estado econômica ou culturalmente como prevê a lei. “O que esperamos é que o governador reconheça o grande equívoco que cometeu e gerou críticas da imprensa nacional”, disse. O clima esquentou entre os deputados que bateram boca no plenário sobre o assunto.

O líder do governo, Deputado Durval Angelo (PT), disse que a atitude dos coelgas da oposição, na verdade, não tem função prática. Segundo Durval, o decreto legislativo só pode sustar atos exclusivamente do governador. A medalha é decidida por um conselho que tem membros do Executivo, Legislativo e sociedade civil. O líder do governo ainda ressaltou que o agraceado já recebeu elogios de movimentos sociais e do papa Francisco. “É um absurdo tão grande que fica parecendo que estamos num circo”, reclamou o petista da atitude da oposição.

Exaltado, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) chamou Stédile de “criminoso” e o acusou de “formação de quadrilha”. Rodrigues aprovou moção de repúdio na Comissão de Segurança Pública da Casa. “Esse moço não é digno de receber medalha nem aqui nem em lugar nenhum do país. Devíamos conceder medalha aos humildes servidores da saúde educação e segurança”, disse.

Protesto

Servidores do Ministério Público fazem protesto na tarde desta quarta-feira na Assembleia. Eles pedem a aprovação do projeto que concede reajuste a categoria. O texto prevê a elevaçaõ do subsídio em 6%. Se aprovado, o reajuste será retroativo a maio de 2014. Para ironizar a demora na tramitação da proposta, os servidores do MP distribuíram fatias de bolo na entrada da Casa. Isso porque o projeto completou um ano de tramitação.

Fonte: em.com.br

 

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz para 20 o número de ministérios

Texto ainda precisa passar por comissão especial e duas votações no plenário.
Depois da extinção da SRI, governo Dilma passou a ter 38 ministérios.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por 34 votos a favor e 31 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.
A CCJ avalia apenas a “admissibilidade” das propostas, ou seja, se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.
Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.
Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem "o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite". O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará "a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas".
"Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento", destacou Cunha no texto da PEC.
Durante o debate desta quarta no plenário da CCJ, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. O parlamentar disse ainda que a proposta é fruto de uma “disputa entre dois grupos”, em referência aos atritos entre a bancada do PMDB na Câmara e o governo federal. Eduardo Cunha é considerado desafeto de Dilma.
“É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.
O vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) concordou com a ponderação de Cherini e reforçou o argumento de que cabe ao presidente da República decidir sobre a criação ou extinção de ministérios. “Essa PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo e viola a separação dos poderes. Vamos manter a tradição dessa CCJ de separar o que é paixão política.”
Já o relator do texto, deputado André Moura (PSC-PE), negou que a proposta signifique interferência em atribuição do Executivo. Ele também destacou que, durante a tramitação na comissão especial, os parlamentares poderão fixar para o futuro a validade das novas regras, para não afetar o governo da presidente Dilma Rousseff.
“Não estamos determinando quais os ministérios que devem existir no governo, estamos limitando para até 20. O projeto, depois que passar por esta comissão, pode ser aprovado para esta gestão ou gestões futuras, para 2018, 2028”, argumentou.

Fonte: g1.com.br

Jovens infratores ateiam fogo em alojamento e ferem dois agentes em Unaí

Hoje em Dia

Um tumulto registrado no Centro Socioeducativo de Unaí, na Região Noroeste de Minas, terminou com dois agentes socioeducativos feridos. Segundo a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), a confusão teve início por volta das 22 horas de terça-feira (21).

 

Os jovens infratores recolhidos no alojamento colocaram fogo em pedaços de colchões. As chamas, conforme a Suase, foram rapidamente controladas. Os agentes foram levemente feridos enquanto tentavam conter o tumulto. Eles receberam atendimento médico e não correm risco.

 

Por meio de nota, a Suase informou que "a direção da unidade instaurou um Procedimento Interno para apurar as circunstâncias do ocorrido". A Polícia Militar esteve no local para registrar o Boletim de Ocorrência. 

 

Ainda de acordo com a Suase, o Centro Socioeducativo de Unaí segue sua rotina nesta quarta-feira (22).

Fonte: hojeemdia.com.br