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terça-feira, 29 de outubro de 2013

CAMPANHA ALERTA SOBRE RISCO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS DE MINAS GERAIS

Animais bovinos soltos em Rodovia
A 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito (Noroeste de Minas), lança Campanha de orientação para proprietários rurais e criadores de animais (domésticos e selvagens).
LIBOREIDO
comandante do 2º Grupamento PM Rodoviário, 1º Sargento Laboreido
Os policiais do 4º Pelotão PM de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, sede em João Pinheiro, estão visitando sítios, chácaras e fazendas que ficam próximas de rodovias e estradas vicinais. Os proprietários rurais recebem panfletos e são  
alertados sobre os cuidados em manter os animais cercados em suas propriedades. Os animais soltos em estradas e rodovias podem provocar acidentes de trânsito, causando danos materiais e consequências fatais para os ocupantes dos veículos automotores.
Na cidade, a Campanha também alerta os donos de animais domésticos. O comandante do 2º Grupamento PM Rodoviário, 1º Sargento Laboreido, ressalta a importância da revisão e manutenção de cercas, porteiras e colchetes, para que os animais fiquem presos e não saiam para as rodovia e estradas. E repassa algumas dicas e cuidados para que os motoristas evitem acidentes com os animais vagando em rodovias e estradas:
Ao avistar animais na pista, a primeira atitude é reduzir a velocidade e jamais buzinar, para não assustar os animais;
Não ligar o farol alto nessas situações. Animais assustados podem ter reações inesperadas, o que torna o momento ainda mais imprevisível. Eles também podem ficar paralisados congestionando a via;
Ultrapasse os animais que estiverem atravessando a pista sempre por trás, de modo a diminuir a velocidade de reação do animal. Lembre-se: bovinos não recuam diferente dos cavalos;
Diante de animais de pequeno porte (um cachorro), a tendência natural é frear ou desviar bruscamente. Antes de qualquer manobra, veja pelo retrovisor se algum veículo esta vindo no mesmo sentindo.
 
FONTE: Policia Militar  do Estado de Minas Gerais 4º Pelotão PM de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário - João Pinheiro-MG

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Jogo aborda reflorestamento e combate a caça predatória

Game, que pode ser acessado via rede social ou baixado no celular, tem como objetivo promover a educação ambiental


Com o intuito de sensibilizar as pessoas sobre a importância do meio ambiente de forma leve, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a OvniStudios, desenvolveu o aplicativo “SOS Mata Atlântica – O Jogo”. Lançado recentemente, o game propõe missões que envolvem questões de conservação ambiental. Totalmente em 3D, o jogo pode ser acessado via rede social ou baixado em tablets e smatphones de sistemas Android e IOs.
No jogo, o usuário deve realizar atividades que variam entre reflorestamento, combate à caça predatória, coleta seletiva do lixo, controle da qualidade do ar, água e do solo. Além disso, deve desenvolver práticas agrícolas e pecuárias, de forma a impactar menos o ambiente.
O bom desempenho nas missões rende ao usuário ‘moedas verdes’. A bonificação especial facilita a aquisição de alguns itens-prêmio. À medida que o jogador avança no game, maior é a variedade liberada de árvores nativas da Mata Atlântica e de itens de decoração, que podem ser utilizados para customizar sua sede.
Mais informações sobre o aplicativo estão disponíveis no site da Fundação SOS Mata Atlântica.
Diferenciais
Diferentemente de outros jogos do gênero, o “SOS Mata Atlântica – O Jogo” é totalmente em 3D, com gráficos extremamente leves, que rodam com bom desempenho em praticamente todos os smartphones, tablets e computadores presentes no mercado.
Um dos principais diferenciais do aplicativo é ser híbrido e multiplataforma, o que permite a participação dos usuários em diversas atividades sociais, como a de um ranking global. O game também pode ser jogado entre amigos, quando há a possibilidade de convidá-los e desafiá-los para missões.

Fonte:  http://www.terradagente.com.br/NOT,0,0,890546,Jogo+aborda+reflorestamento+e+combate+a+caca.aspx

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Direito Ambiental

 
O que é Direito Ambiental
 
O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros.
 
No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.
A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura:
  • Órgão superior: conselho de governo
  • Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
  • Órgão central: Ministério do Meio Ambientel (MMA)
  • Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
  • Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
  • Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
A atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada de órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA.
Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.
 
Principais instrumentos de proteção ambiental
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
  • Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
  • Plano de Controle Ambiental (PCA)
  • Relatório de Controle Ambiental (RCA)
  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
  • Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores ambientais, disciplina as ações civis públicas de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, consumidor e patrimônio de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 
Em 1988, a Constituição Federal dedicou normas direcionais da problemática ambiental, fixando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e definindo o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana. 
O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 diz:
  • “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.”
Além disso, a Rio-92  Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento  sacramentou a preocupação mundial com o problema ambiental, reforçando princípios e regras para o combate à degradação ambiental no documento intitulado "Agenda 21", que consolidam a diretriz do desenvolvimento sustentável. 
Em qualquer organização pública ou privada, o Direito Ambiental exprime a busca permanente pela melhoria da qualidade ambiental de serviços, produtos e ambientes de trabalho, num processo de aprimoramento que propicia o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental globalizados e abrangentes. Ao operar nesses sistemas, as organizações incorporam as melhores práticas corporativas em vigência, além de procedimentos gerenciais e técnicos que reduzem ao mínimo as possibilidades de dano ao meio ambiente, da produção à destinação de resíduos.
Hamilton Magalhães
Fonte: http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ
 

Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Administração Pública Municipal deve estar atenta às diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente. A tendência atual demonstra a transferência das competências sobre o Licenciamento Ambiental para os municípios com Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) devidamente constituído.

A crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. O CODEMA é um órgão criado para esse fim, isto é, para incluir os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e a recuperação dos danos ambientais..


Como criar o CODEMA
  • Mobilização. A comunidade deve estar envolvida e debater os termos de criação da lei que institui o CODEMA. É importante que haja espaço para se falar por que existe o conselho e do papel que este vai exercer no município. Esse momento é importante, também, para se identificarem pessoas e grupos interessados em integrar o órgão.
  • Redação e aprovação da lei. O conselho deve ser instituído por meio de lei elaborada e aprovada pela Câmara de Vereadores do município. O texto da lei conterá os objetivos, as competências, as atribuições e a composição do conselho. Uma minuta de lei está disponível para download. (Fonte: http://www.feam.br).
  • Nomeação de conselheiros e conselheiras. Cabe ao Poder Executivo municipal nomear e dar posse aos integrantes do conselho e a seus respectivos suplentes.
  • Criação e aprovação do regimento interno. Depois de empossados, os integrantes discutem e aprovam o regimento interno do conselho. Trata-se de documento que, conforme a lei, define a estrutura de funcionamento do órgão, suas competências e suas formas de organização. Veja minuta de regimento interno. (Fonte: http://www.feam.br).
  • Reuniões periódicas. O conselho deve se reunir com periodicidade regular; é importante que esses encontros sejam abertos à participação dos demais membros da comunidade na condição de ouvintes.
A prefeitura deve dar condições para o funcionamento do CODEMA. Por isso, convém que, antes da sua criação, seja instalado o órgão ambiental municipal. Esse órgão deverá ter capacidade técnica suficiente para apoiar, inclusive em âmbito administrativo, o funcionamento do conselho. Cabe ainda ao Executivo municipal pôr em prática as decisões do conselho para que este se torne instrumento efetivo de promoção da qualidade ambiental no município.
Hamilton Magalhães

Fonte: http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6SRP7H

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Regularização Ambiental: Deliberação Normativa Copam 74/04

 

Regularização Ambiental

Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental e da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) são exercidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), das Unidades Regionais Colegiadas (URCs), das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), que representa a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Para a regularização ambiental, considera-se a classificação dos empreendimentos nos termos da Deliberação Normativa Copam 74/04, conforme quadro a seguir:
Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor
Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluido
Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte emédio potencial poluidor
Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor
Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencial poluidor
Classe 6 - grande porte e grande potencial poluidor
Para os empreendimentos classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, é obrigatória a obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).
Para as demais classes (3 a 6), o caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
A regularização ambiental de um empreendimento não termina, entretanto, com a obtenção da Licença de Operação (LO) ou da AAF. O fato de ter obtido um ou outro desses diplomas legais significa que o empreendimento atendeu a uma exigência legal, mas a manutenção da regularidade ambiental pressupõe o cumprimento permanente de diversas exigências legais e normativas, explícitas ou implícitas na licença ambiental ou na AAF.

Fonte: http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Alerta no Blog: Liberdade de expressão: para todos?

Direito do Cidadão 
 
Liberdade de expressão: para todos?

Direito à liberdade de expressão significa a garantia de qualquer indivíduo poder se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros. Isto pode acontecer pelas linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, mas quando houver restrição, ela deve ser baseada em parâmetros claros, estritos e dentro de uma conjuntura definida. A restrição legítima é bem diferente de abuso de poder e ilegalidade.

Muito movimentos organizados para defender seus próprios direitos ainda são reprimidos. Na realidade em que vivemos, liberdade de expressão é um direito conquistado que pode ser exercido por todos?

Fonte: http://www.tvt.org.br/forum/liberdade-de-expressao-para-todos#

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Dica do dia: Proteção contra raios



  Seres Humanos
 
Para evitar acidentes com relâmpagos as regras de proteção pessoal listadas abaixo devem ser seguidas. Se possível, não saia para a rua ou não permaneça na rua durante as tempestades, a não ser que seja absolutamente necessário.
Nestes casos, procure abrigo nos seguintes lugares:
  • carros não conversíveis, ônibus ou outros veículos metálicos não conversíveis;
  • em moradias ou prédios, de preferência que possuam proteção contra raios;
  • em abrigos subterrâneos, tais como metrôs ou túneis;
  • em grandes construções com estruturas metálicas;
  • em barcos ou navios metálicos fechados;
  • em desfiladeiros ou vales.

Se estiver dentro de casa, evite:
  • usar telefone, a não ser que seja sem fio;
  • ficar próximo de tomadas e canos, janelas e portas metálicas;
  • tocar em qualquer equipamento elétrico ligado a rede elétrica.

Se estiver na rua, evite:
  • segurar objetos metálicos longos, tais como varas de pesca, tripés e tacos de golfe;
  • empinar pipas e aeromodelos com fio;
  • andar a cavalo;
  • nadar;
  • ficar em grupos.

Se possível, evite os seguintes lugares que possam oferecer pouca ou nenhuma proteção contra raios:
  • pequenas construções não protegidas, tais como celeiros, tendas ou barracos;
  • veículos sem capota, tais como tratores, motocicletas ou bicicletas;
  • estacionar próximo a árvores ou linhas de energia elétrica.

Se possível, evite também certos locais que são extremamente perigosos durante uma tempestade, tais como:
  • topos de morros ou cordilheiras;
  • topos de prédios;
  • áreas abertas, campos de futebol ou golfe;
  • estacionamentos abertos e quadras de tênis;
  • proximidade de cercas de arame, varais metálicos, linhas aéreas e trilhos;
  • proximidade de árvores isoladas;
  • estruturas altas, tais como torres, linhas telefônicas e linhas de energia elétrica.
Se você estiver em um local sem um abrigo próximo e sentir seus pêlos arrepiados ou sua pele coçar, um raio está preste a cair, portanto, ajoelhe-se e curve-se para frente, colocando suas mãos nos joelhos e sua cabeça entre eles. Não fique deitado.

Fonte: http://ponteseletrificacoes.no.comunidades.net/index.php?pagina=1720804183_11

Reflexão: Carta escrita no ano 2070.

Assistem, muito interessante.
- Vamos cuidar de nossos recursos naturais, antes que acabe.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA: NÃO CONFIE NAS LÁBIAS DE CANDIDATOS QUE SÓ MOSTRA TRABALHO EM ANO PRÉ-ELEITORAL OU ELEITORAL, COMPAREM AS PROMESSAS FEITAS NA ELEIÇÃO ANTERIOR COM A QUE O CANDIDATO ESTA FAZENDO PARA 2014, VEJAM QUANTAS ELE CUMPRIU. APÓS A ELEIÇÃO ANTERIOR O SEU CANDIDATO TE RECEBEU EM SEU GABINETE? TE AJUDOU EM ALGUMA SITUAÇÃO OU ELE SÓ TE CONHECE AO SE APROXIMAR AS ELEIÇÕES? NÃO CHEGOU A HORA DE MUDAR A SUA REPRESENTATIVIDADE?

Esqueça horário político eleitoral. Não é por aí que você vai descobrir quem é cada uma daquelas figuras que estão tentando chegar em Brasília ou na Assembléia de seu estado através do seu voto. Ali você só vai ter uma noção de quem fala bem, tem boa lábia e carisma. E isso conta Zero na hora de colocar a mão na massa. "Não confie na TV. A TV é emoção, não é raciocínio. ? assim nos telejornais, na novela e no horário eleitoral gratuito, que também usa truques de novela para emocionar o eleitor".
Tampouco leve tão a sério o Programa de Governo dos candidatos. "Programas de Governo do partido não são uma fonte boa para avaliá-los porque eles não são contratos e, em geral, os políticos não têm o menor compromisso com eles. Programa de Governo é um documento obrigatório pela Legislação Eleitoral, e os partidos contratam profissionais para fazê-lo, junto com um profissional de marketing, e só tem um objetivo: falar o que as pesquisas qualitativas apontam e vencer a eleição", alerta Negrão.


Há dois pontos básicos a serem avaliados: 1. "Diga-me com quem andas que te direi quem és"; 2. Conheça o seu passado e veja se ele já não tem nenhuma sujeira política, se tiver, caia fora, pois porco nasce porco e morrerá porco. "O principal no discurso de um político é verificar até que ponto aquilo que ele diz é condizente com aquilo que ele fez quando estava em um cargo público", explica o cientista político Cláudio Couto, professor do departamento de Política da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Para saber do passado de um político, a melhor fonte é a imprensa, sites de organizações que fiscalizam o trabalho dos políticos (veja no link "Onde investigar"), os sites dos partidos e os do próprio governo, que geralmente divulgam tudo sobre a vida dos parlamentares, como o site da Câmara, do Senado, do TSE.
Prestar bem atenção em quem são as pessoas próximas ao candidato é essencial. Não só seus colegas de partido, mas seus amigos, investidores. "No caso dos candidatos a presidente, tente adivinhar quem poderia formar o ministério dele. Se você não tem a menor idéia, é porque você não tem a menor idéia de quem seu cadidato é", diz Negrão.
Esses dois quesitos valem para você avaliar tanto seu candidato à presidente, deputado, senador ou governador. A partir daí, para cada um há quesitos específicos. Em cada um dos casos, o primeiro passo é saber o papel de cada uma dessas figuras nacionais. 
Atitudes suspeitas

Todos os especialistas concordam: desconfie sempre dos políticos que dão respostas simples a questões complexas, e os que se colocam numa posição auto-suficiente, como se independessem de partido. Se um candidato diz, por exemplo, que vai "acabar com a fome", e não diz como, não dá para acreditar. Da mesma forma, se ele diz que vai acabar com os impostos. "Sempre que um candidato diz que vai investir numa área, a primeira pergunta a se fazer é: e vai tirar recursos de onde?", diz o cientista político Rogério Schmidt, consultor da Tendências Consultoria. Então, desconfie de propostas genéricas, abstratas, que não especificam meios para serem implementadas.

Fique atento também a candidatos que tentam se desvincular de seu próprio passado, com um discurso do tipo "esqueçam o meu passado. Todo mundo erra". E daqueles cujas credenciais democráticas não sejam muito nítidas, ou seja: se mostram com um viés autoritário, sem muito respeito por questões como liberdade de opinião, religiosa, direitos individuais em geral.
Além disso, não vá na conversa de quem fica o tempo todo apontando defeito em seus opositores e acusando-os de "falta de vontade política". "Em política, não basta querer. Fazer o eleitor acreditar nisso é vender ilusões", alerta Couto.
Temas urgentes

Todos os candidatos vão falar de Educação, Saúde, Segurança. Mas, fazendo entre os especialistas um levantamento geral sobre os temas mais importantes no momento atual, dentro dessas áreas, chegamos a alguns consensos. Os candidatos deveriam estar preocupados principalmente com:

Corrupção. Dentro deste quesito, cada especialista apontou iniciativas cuja conseqüência seria a melhoria do sistema no sentido de não dar mais brecha para a corrupção. Couto, por exemplo, falou da profissionalização do Estado brasileiro. "Hoje, cada vez que muda um governo, temos algo próximo a 17 mil cargos que podem ser ocupados por indicações políticas, a despeito de qualquer coisa. ? um número absurdo, que reflete o tipo de Estado que temos no Brasil: patrimonialista, capturado por interesses privados. Se queremos ter de fato um estado profissionalizado e eficiente, em que haja menos corrupção, é fundamental que nos profissionalizemos e que todos os cargos administrativos abaixo de Ministros, Secretários Executivos e Assessores sejam ocupados por funcionários de carreira", opina.
Outra forma indireta de acabar com a corrupção seria o investindo na Educação básica, fundamental e média, segundo Negrão. "O brasileiro tem um déficit de linguagem devido à má condição escolar que, se ele tiver boas condições financeiras, pode chegar até a fazer mestrado que continua com esse déficit. Até os docentes têm dificuldades fortíssimas de linguagem. E quando é assim, a pessoa não entende o discurso de um político, não consegue expressar o que quer nem para si própria, e não consegue entender o que se quer dele. Assim, não tem como cobrar", explica.
Reforma da Previdência Social e da Legislação Trabalhista. "Estes são temas obrigatórios para o próximo presidente", alerta Schmidt. "O mundo hoje é cada vez mais integrado e os países competem por investimentos. O Brasil tem crescido menos do que poderia. O ponto a ser abordado pelos candidatos deve ser: o que pode ser feito para mudar isso e assegurar a viabilidade do Brasil enquanto país competitivo na Economia mundial? ? aí é que entra as reformas nas leis e na constituição, para que os obstáculos sejam removidos", explica.
- Violência. Todos os especialistas apontaram a questão da segurança como primordial. "? urgente uma melhor organização das forças repressoras e uma melhor integração entre as polícias federais e o judiciário. Quando as forças são sectárias, isso facilita a corrupção dentro delas", diz Negrão.
Quando votar nulo, em branco, na legenda

Ao contrário do que muita gente pensa, votar nulo não é a mesma coisa de votar em branco. Por muito tempo, eles pareceram a mesma coisa porque, antes da urna eletrônica, muita gente votava nulo por não saber como preencher a cédula. Escreviam recadinhos para seus candidatos ou marcavam mais de um candidato. E o voto acabava sendo anulado, sem o eleitor querer.

Agora, o nulo e o branco voltaram a ter os seus respectivos papéis originais. O voto em branco é o voto da apatia. Quem vota em branco está dizendo: "eu não estou nem aí para estas eleições. Não gosto de política, sou alienado. Escolham por mim". Já o voto nulo é uma forma de protesto. Você está dizendo: "não gosto destes candidatos, não me sinto representado por nenhum deles".
Não só o significado de cada um é diferente, bem como o efeito. Existe, sim, a possibilidade do voto nulo resultar no cancelamento das eleições. Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral que diz que "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias". Apesar da Constituição Federal, no artigo. 77, definir que votos nulos e brancos não são computados - contrapondo-se assim à determinação do Código Eleitoral -, vai depender da decisão de um juiz se as eleições seriam válidas, segundo o TRE.
O problema, no entanto, é que as novas eleições seriam feitas com os mesmos candidatos, o que acaba não fazendo sentido. "Além disso, as novas eleições acarretariam um rombo nos cofres públicos, uma vez que custaria ao país R$ 20 bilhões", explica o juiz do TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo) José Joaquim dos Santos.
Para alguns especialistas, o voto nulo é tido como um retrocesso democrático. "Quem vota nulo está dizendo 'me comandem, porque eu não sei dirigir, vou sentar no banco de trás. Voto nulo é tiro no pé", diz Negrão. O cientista político Charles Pessanha, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) também é contra votar nulo. "Na época da ditadura, poderia até fazer sentido. Mas agora você tem todo o direito de votar num candidato e, se ele não for bom, você pode trocar o candidato nas próximas eleições. Todas as pessoas têm direito à representação. Todas as tendências têm direito à representação. Então, tudo quanto é grupo foi trazido para dentro do sistema político. A oferta de candidatos é muito grande. Não faz sentido votar nulo", diz. Jairo Nicolau, cientista político do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), também contesta o nulo: Não é possível que, entre os milhares de candidatos que existem, não se encontre algum que possa ser digno de voto".
A Campanha da MTV "Ovos e Tomates" foi confundida por alguns como uma ode ao voto nulo. Mas, segundo Zico Góes, diretor de programação da emissora e um dos autores da campanha, foram mal interpretados. "Somos contra o político nulo e contra o eleitor nulo", argumenta. Ele descreve o político nulo como aquele que não tem compromisso com a legalidade. E o eleitor nulo é quem não tem interesse pela política, tolera as ilegalidades que acontecem como se fosse normal. ? também quem se deixa enganar ou vota de acordo com interesses pessoais. "Somos a favor do voto indignado", conclui.


Além do nulo e do branco, você pode ser daqueles que não vota em pessoas, mas em ideologias. Neste caso, a sua praia é o voto de legenda, ou seja: o voto no partido. Quando você vota na legenda, seus votos vão para os deputados mais votados do partido, que são os que têm mais chances de irem para o Congresso. O efeito disso é ajudar a eleger uma bancada maior no Congresso. A vantagem de votar na legenda é que, no Legislativo, quanto mais quorum tiver um partido, mais peso ele terá nas decisões, aprovações ou veto de leis. "Em 80% das vezes, os parlamentares seguem de maneira disciplinada a orientação de seus partidos", diz Couto. Este tipo de voto, segundo Schmidt, está crescendo, apesar da nossa cultura ser muito personalista. "O povo acha que o presidente faz tudo sozinho, basta ter vontade política. E não basta", afirma Schmidt.

Apesar de muitos acreditarem que atualmente os partidos são todos iguais e que não existe mais ideologia, muitos cientistas políticos contestam este pensamento. "Os partidos têm, sim, diferenças, nuances. Principalmente na maneira de se comportar no Legislativo", explica Couto. Segundo ele, as políticas econômicas geralmente são semelhantes porque as alternativas factíveis não são tantas. Mas eles se diferenciam em Educação, nas políticas sociais, na Saúde, no modo como conduzem a Política Externa, os procedimentos administrativos, a relação entre Estado e sociedade. "Alguns enfatizam mais a participação, outros acreditam que a melhoria de mecanismos de representação é mais proveitosa", diz Couto.
Apesar desta vantagem, os especialistas concordam que hoje, os partidos têm pouca influência sob as decisões do presidente eleito. "No Brasil, o presidente tem muita força, e toma decisões independentemente do partido, que é apenas uma de suas fontes de consulta", explica Negrão. ? por isso que a maioria dos candidatos à presidência busca fazer aliança com outros partidos, quanto mais alianças, mais ele terá força para aprovar suas medidas no Congresso.
Todas as orientações acima são válidas para você começar agora a avaliar os candidatos. Mas, na verdade, o ideal seria que a sua pesquisa sobre a vida deles já tivesse começado há mais tempo, não só na boca das eleições. E que não fosse meramente uma pesquisa, mas uma interação contínua com a política. "A gente tem que assumir o governo como sendo nosso e não usar só o voto como expressão política. O voto é apenas uma das expressões políticas possíveis. Nós deveríamos ter ações políticas cotidianas: reclamar em relação aos serviços públicos, se filiar a ONGs, fazer trabalho voluntário, defender nossos direitos de consumidor, acompanhar pela imprensa e pela internet a atuação dos políticos, entrar em contato com eles, cobrar", diz Daniel Cara, vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Isso porque, acompanhando a vida dos políticos por um bom tempo, lendo a respeito, é que você vai ter subsídios para saber se o discurso que ele faz hoje no debate na televisão ou o que ele declara à imprensa condiz com a atuação dele no passado.
Ou seja: mais do que informação, o ideal é que você tenha formação política. Para isso, é essencial ter uma boa educação. "A falta de informação e de uma boa base escolar da população deixa as lideranças de todas as instâncias à vontade para fazer o que quiserem", diz Negrão.

Por Bárbara Semerene
Fonte: http://www.blogcabofernando.com/2013/10/conscientizacao-politica-nao-confie-nas.html

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Video: Dicas do Consumidor - Saidinhas de Bancos

Fonte: youtube

Queimada, evite! Não deixe que aconteça!

Saiba como prevenir contra as queimadas

Nessa época do ano, o clima fica realmente seco e as chuvas se tornam escassas, o que deixa a vegetação suscetível às queimadas.
As queimadas são, juntamente com os desmatamentos, os nossos principais problemas ambientais. Por isso cada cidadão deve estar bem informado como prevenir das queimadas.
O Corpo de Bombeiros Militar repassa algumas dicas importantes para realizar a prevenção:
  • Ao trafegar pelas estradas e rodovias, não lance pontas de cigarro pela janela do veículo, pois com a baixa umidade desse período, a vegetação seca se incendeia com muita facilidade.
  • Ao realizar acampamentos, seja bastante cuidadoso na hora de acender fogueiras, velas e lampiões. Só acenda as fogueiras após limpar bem o local, retirando completamente a vegetação em volta. Procure fazer sua fogueira em local aberto, como por exemplo, numa clareira ou à beira do rio, para que o fogo não prejudique os galhos e folhas das árvores que estejam em volta ou acima dela. Quando não for mais utilizar a fogueira, certifique-se que as brasas estão apagadas e resfriadas. Se possível, enterre o as sobras de material (carvão, brasas e cinza). Não jogue os restos da fogueira no rio. Nunca se ausente do acampamento, deixando para trás a fogueira acessa ou com torrões em brasa.
  • Não jogue lixo por aí. As latas de metal, os cacos e garrafas de vidro podem se aquecer ao sol e acabar dando origem às queimadas.
  • Não solte balões, além de perigoso é crime conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9605/98). O balão pode cair aceso em florestas, residências e indústrias, produzindo grandes prejuízos patrimoniais, ameaça ao nosso meio ambiente e até mesmo colocando a integridade física e a vida das pessoas em risco.
  • Quando for realizar alguma queima controlada para renovo de pastagem ou para limpeza de alguma área, procure antecipadamente o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Minas Gerais (Previncêndio), que é formada pelo Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Estadual de Florestas, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Prefeitura Municipal e parceiros privados.
Pequenas atitudes podem fazer grandes diferenças. Seja sempre um amigo da natureza. Faça a coisa certa!
Bombeiro, o amigo certo nas horas incertas!
Fonte: http://www.bombeiros.mg.gov.br

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Período da Piracema começa em novembro de 2013.

Começa no próximo dia 1º de novembro o período de restrições para a pesca em Minas Gerais. As Portarias 154, 155 e 156 do Instituto Estadual de Florestas (IEF) definem as regras para a pesca nas Bacias Hidrográficas do Leste do Estado e dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco para o período da Piracema, que vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro do ano subsequente.

As regras dizem respeito às normas para pesca nessa época em que os peixes sobem para as cabeceiras dos rios para se reproduzirem. Com as portarias, a pesca de espécies nativas está proibida em todo o Estado a de espécies exóticas (com origem em outros países) e alóctones (com origem em outros estados) está restrita a três quilos diários, ou por jornada de pesca, por pescador. A pesca amadora e de subsistência, embarcada e desembarcada, são permitidas desde que observadas as restrições constantes nas portarias e demais legislações em vigor.

O diretor de fiscalização da pesca, Marcelo Coutinho Amarante, observa que as portarias das Bacias do São Francisco e Leste apontam que fica proibida, durante o período da Piracema, a prática de atos de pesca para todas as categorias, no perímetro compreendido entre mil metros acima e mil abaixo das barragens, usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.

A pesca profissional e a utilização de embarcações e petrechos, equipamentos e instrumentos de pesca estão definidos nas portarias de acordo com a Bacia. “Alguns locais têm algumas especificações, exemplo disso é que no trecho do Rio das Velhas e seus afluentes, desde suas nascentes até a desembocadura do Rio São Francisco, assim como locais onde o curso d'água possua largura igual ou inferior a 20 metros, a pesca profissional é proibida”, ressalta Amarante.

O diretor explica que as restrições na pesca durante o período da Piracema têm como objetivo garantir que os peixes nativos da região possam procriar em seu período de reprodução. “O período Piracema é fundamental para a reposição das espécies que vivem nos rios, barragens e represas do Estado”, afirma.

Piracema A palavra piracema é de origem tupi e significa "subida do peixe". Refere-se ao período em que os peixes buscam os locais mais adequados para desova e alimentação. O fenômeno acontece todos os anos, coincidindo com o início do período das chuvas, entre os meses de novembro e fevereiro.

A pesca é uma atividade de subsistência e os pescadores amadores devem portar a carteira de pesca, que pode ser obtida com o preenchimento de formulário disponível no link http://www.semad.mg.gov.br/pesca/carteira-de-pesca-amadora, por meio do qual a carteira é emitida on-line para impressão, assim como o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento bancário. Ela pode ser solicitada também em qualquer unidade descentralizada do Sisema (Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Suprams -, Núcleos Regionais de Regularização Ambiental, Núcleos Regionais de Fiscalização, Escritórios Regionais e Agências do IEF).

As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, exploram, industrializam, armazenam e fabricam produtos e petrechos de pesca devem se registrar junto ao IEF. Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores devem ser informados ao IEF. A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares.

Fonte: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1450-periodo-da-piracema-comeca-em-novembro

Creches e pré-escolas seguem projeto arquitetônico padrão

A construção de escolas de educação infantil com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), iniciativa do governo federal que compreende creches e pré-escolas para crianças até cinco anos de idade, segue padrão arquitetônico definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto leva em conta as necessidades de desenvolvimento físico, psicossocial, intelectual e social dos estudantes na faixa de até cinco anos, em combinação com a diversidade do país nos aspectos ambientais, geográficos e climáticos. O FNDE tem dois modelos de projetos a serem seguidos pelas prefeituras na construção de escolas de educação infantil pelo Proinfância, segundo a quantidade de estudantes a ser atendida em cada unidade, conforme as orientações da NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Projeto arquitetônico tipo B — Para construir a escola, a prefeitura precisa dispor de terreno com dimensões mínimas de 40 por 70 metros para área construída de 1.323,58 metros quadrados. O espaço tem capacidade para 240 crianças em dois turnos ou 120 em turno integral. O prédio, térreo, tem cinco blocos, distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos, um pátio coberto e área externa para playground, torre de água e estacionamento.
No bloco administrativo ficam a secretaria da escola, sala dos professores, diretoria, almoxarifado e sanitários masculino e feminino para adultos. No bloco de serviços, rouparia, lavanderia, copa para funcionários, depósito de material de limpeza, vestiários masculino e feminino, despensa, cozinha, bufê e lactário. O bloco da creche, para crianças até três anos de idade, tem fraldário, sanitário e áreas de atividades, repouso, alimentação e solário. Já o bloco da pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, tem espaço de atividades, repouso e solário.
A complementação dos espaços para esses estudantes está no bloco multiuso que tem sala, sanitários para meninos e meninas, sanitários para adultos e para pessoas com deficiências, sala de informática e telefone.
Além de definir os espaços físicos, o projeto arquitetônico descreve os materiais de construção, acabamento, forro, telhado, acessibilidade, rampas de acesso e piso tátil, entre outros itens.
Projeto arquitetônico tipo C — O terreno deve ter dimensões mínimas de 45 por 35 metros para área construída de 781,26 metros quadrados. O espaço tem capacidade para atender 120 alunos em dois turnos ou 60 em tempo integral, em quatro blocos: administrativo, de serviços e dois pedagógicos, com pátio coberto. Na área externa ficam o playground, caixas d’água e estacionamento. Os equipamentos e o uso dos espaços do projeto tipo C são iguais ao do tipo B.
Fonte: MEC  /  Ionice Lorenzoni