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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Durante patrulhamento, PM apreende 1,2 kg de maconha em Ucurcuia

Rapaz foi preso na rua com uma porção da droga e indicou local de venda.
Na casa informada foram apreendidos outros materiais usados no tráfico.

Do G1 Grande Minas
Droga foi apreendida no Bairro Riachinho (Foto: Divulgação/PM)
 A Polícia Militar apreendeu na tarde desta segunda-feira (23) um quilo e duzentos gramas de maconha durante um patrulhamento de rotina em Urucuia, Norte de Minas, após abordarem um rapaz, de 20 anos, no Bairro Riachinho. De acordo com a PM, o jovem estava com uma porção da droga e, durante a ocorrência, a PM descobriu que havia um mandado de prisão contra ele, expedido pela comarca de São Romão.
Ainda segundo a PM, o suspeito disse que havia comprado a droga com outro rapaz, no mesmo bairro. Os policiais foram até o local indicado, mas o suposto traficante fugiu por um matagal. Durante buscas na casa foram encontrados dois tabletes de maconha, contendo um quilo de duzentos gramas de maconha, duas balanças de precisão, um revólver, munições, crack, cocaína e dinheiro.
O jovem que havia sido preso foi levado para a delegacia, junto com o material apreendido. A PM realiza buscas na região para tentar localizar o dono da droga e dos outros objetos apreendidos.

Fonte: http://g1.globo.com/mg/grande-minas

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Governo Dilma Rousseff propõe afrouxar o Estatuto do Desarmamento

Decreto preparado pelo Ministério da Justiça quer facilitar a renovação do uso de armas e estabelecer novas normas para a concessão de registros. Com a proposta, Planalto agrada a "bancada da bala"

Lei, aprovada em 2003, retirou de circulação 130 mil armas até o ano passado. Câmara dos Deputados discute mais alterações nas regras (foto: Marcos Michelin/EM/D.A.Press)

 O governo Dilma Rousseff prepara reação à iniciativa de deputados da comissão especial da Câmara que preparam um novo Estatuto do Desarmamento, que permite que mais pessoas comprem armas legalmente. Na semana passada, técnicos reunidos no Ministério da Justiça fecharam uma minuta de decreto para tentar tornar a lei mais simples de ser cumprida pelos donos de armas, mas de forma que as regras — aprovadas em 2003 — não sejam desfiguradas, como avaliam que pode acontecer caso o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) seja aprovado na reunião da Comissão marcada para quarta-feira.

Na Câmara, o texto do deputado para o projeto de Rogério Peninha (PMDB-SC) permite que motoristas de caminhão, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito possam usar armas. A permissão para os taxistas foi retirada, mas, como lembra o próprio Laudívio, nada impede que seja retomada no plenário. Além disso, o projeto permite que uma pessoa consiga a autorização sem comprovar a real necessidade de ter um armamento.

Para se contrapor a isso, técnicos do Ministério da Justiça e policiais federais apressaram a discussão sobre um decreto que se arrastava há mais de cinco anos, conforme apurou o Correio. A intenção é atender de alguma forma os anseios dos deputados da chamada “bancada da bala”, a fim de esvaziar o andamento do projeto de Peninha e Laudívio. Ontem, o Correio não localizou Laudívio. Há duas semanas, ele afirmou ao jornal que o Estatuto do Desarmamento, que retirou 130 mil armas de circulação entre 2003 e 2014, não resolveu o problema da violência. “Ele aumentou a violência”, afirmou.

Munição // Entenda a discussão no governo e no Congresso

Como é hoje
O Estatuto do Desarmamento restringe a posse e o porte de armas em todo país desde 2003. Depois da medida, o número de mortes por arma de fogo caiu, mas a taxa de homicídios ainda é considerada elevada.

O que propõe o projeto que tramita no Congresso
A chamada “bancada da bala” demonstra força para aprovar um projeto em comissão especial na Câmara que revoga o estatuto. Entre as propostas, estão:

Poderão portar armas:
» deputados e senadores
» agentes de trânsito
» caminhoneiros
» aposentados das polícias e das forças armadas
» servidores do Judiciário

Não será necessário justificar a necessidade da armas
Continuará existindo o limite de 50 munições anuais por arma, mas será aberta uma exceção para caçadores, colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo.

As polícias estaduais e até as prefeituras poderão ser responsáveis pelo controle de armas. Hoje, só a PF faz esse controle.

Mudanças em discussão no governo
Para conter o ímpeto dos deputados, o Ministério da Justiça fez uma minuta de decreto que facilita a vida do cidadão que tem armas:
» O registro de armas passa a ser feito a cada cinco anos, e não mais a cada três, como é hoje.
» O teste de tiro passa a ser feito a cada 10 anos, em vez de três.
» O teste psicotécnico passa a ser feito a cada 5 anos, em vez de três.
» A PF deverá fazer portaria para com critérios para delegados concedem ou negarem a declaração da necessidade de arma.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2015/09/29/interna_nacional,692879/governo-dilma-rousseff-propoe-afrouxar-o-estatuto-do-desarmamento.shtml

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Extintor em carro deixará de ser obrigatório

Decisão ocorre semanas antes de troca do equipamento ser exigida.
Desde o fim de 2014, novo tipo de extintor sumiu de lojas e preço subiu.

Extintor do tipo ABC ia ser exigido a partir de outubro (Foto: Luciana Amaral/G1)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o  uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas, será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa.
A entidade justifica que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.
O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.
O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.
O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Fonte: Do G1, em São Paulo
http://g1.globo.com/carros/noticia/2015/09/extintor-em-carro-deixara-de-ser-obrigatorio.html 


 

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Homem é preso com arma de fogo, munições e carne de animal silvestre em Bonfinópolis de Minas

Foto: PMMG
Neste domingo, 16ago15, em Bonfinópolis de Minas, policiais militares da 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito (Noroeste de Minas) apreenderam uma arma de fogo, munições e a carne de animal da fauna silvestre. Um homem foi preso.

Os militares durante patrulhamento ambiental na estrada de ligação do município a São Romão, abordaram E. J. B. de 29 anos conduzindo um GM/Corsa Classic. No interior do porta-malas foram encontrados um rifle calibre 22, 37 munições do mesmo calibre, duas munições calibre 7.65, três lanternas, um celibrim, uma mira laser e uma sacola plástica contendo aproximadamente 5 kg de carne de animal da fauna silvestre brasileira (Veado).

O homem disse que não possuía documentação do armamento e confirmou que abateu o animal na sexta-feira, 14. Ele foi preso e conduzido junto com a arma de fogo, munições e demais materiais apreendidos para a Delegacia de Polícia Civil de Unaí.

Fonte: www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/16rpm

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Devedor de IPVA terá nome inscrito no SPC a partir de setembro

Em medida inédita, Secretaria da Fazenda anuncia que vai protestar os inadimplentes, um universo estimado em 30 mil mineiros. Blitze já começaram na capital. Luciane Evans /

 

Transitar no corredor de ônibus vira infração gravíssima

Diário Oficial publicou lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito.

Motorista pode ter carro apreendido e perde 7 pontos na carteira.

Trafegar em corredor exclusivo de ônibus vira infração gravíssima (Foto: Reprodução TV Globo)

 

A presidente Dilma Roussef sancionou alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que a partir desta sexta-feira (31) passa a considerar infração gravíssima transitar em faixas e vias exclusivas de ônibus no Brasil.
Deste modo, o motorista que for pego dirigindo em corredores de transporte coletivo, nos horários proibidos, pode ter o veículo apreendido, além de perder 7 pontos na carteira de habilitação e pagar multa de R$ 191,54.
Até então, trafegar na faixa exclusiva à direita era considerado infração leve (3 pontos) e nos corredores à esquerda da via, grave (5 pontos), com multa de R$ 127,69. Em nenhum dos casos estava prevista a apreensão do veículo.
A mudança no artigo 184 do CTB foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e vale tanto para os corredores (à esquerda), quanto para faixas exclusivas (à direita). A lei entra em vigor a partir da publicação.
As multas por invasão às faixas exclusivas cresceram mais de 60% em São Paulo nos 5 primeiros meses de 2015, comparado ao mesmo período de 2014.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), de janeiro a maio de 2015 foram aplicadas 702.540 multas contra 434.415 infrações cometidas no ano anterior.
Táxis, ônibus e caminhões
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, a partir de agora taxistas e motoristas que exercem atividade remunerada podem ser multados se forem pegos fazendo a cobrança da tarifa com o carro em movimento. A infração, que não estava prevista no CTB, é considerada média e rende multa.
Além disso, os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E, que incluem caminhoneiros e condutores de ônibus ou vans, serão obrigados a fazer um "curso preventivo de reciclagem", quando somarem 14 pontos no período de um ano. Após o curso, os pontos serão zerados e o profissional poderá ser chamado novamente para a "reciclagem" apenas depois de 1 ano.
Transferência eletrônica
A publicação de hoje também inclui no Código de Trânsito a transferência eletrônica de propriedade de veículo, regulamentada pelo Contran em 2014. Assim, o antigo dono pode escolher se faz o processo normal de levar a cópia autenticada do comprovante de transferência ao Detran local ou se faz o processo por meio eletrônico.

Fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2015/07/transitar-no-corredor-de-onibus-vira-infracao-gravissima.html

 
 



 


terça-feira, 30 de junho de 2015

PM assume escola tomada por violência e a transforma em modelo

Foto: Reprodução/O Globo
As diferenças começaram nos muros. Antes inteiros pichados, agora dão espaço ao branco, ao azul e só. E não foram só as paredes que mudaram na Escola Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra, em Manaus. Depois que passou para as mãos da Polícia Militar, virou 3º Colégio Militar da PM Waldocke Fricke de Lyra e, junto disso, viu sua rotina mudar drasticamente. O desempenho dos alunos também mudou — e para melhor.

São 2 mil alunos dos ensinos fundamental e médio que passaram para as mãos da PM local em 2012, a pedido do governo estadual. O colégio fica em uma das regiões mais violentas de Manaus e registrava furtos, banheiros quebrados, brigas no pátio e trânsito livre de armas brancas. Os policiais mudaram isso com rotina rígida e uma gestão linha dura.

Para entrar, farda e horário rígido. para sair, só após a realização de todas as tarefas. Celular? A ordem é que ele fique sem bateria até a saída do colégio. Tudo isso sob a batuta do coronel aposentado Rudnei Caldas, que afirma ter encontrado resistência dos professores no início da implantação do novo sistema. Mesmo assim, ele não desistiu e manteve o que julgava melhor para a escola. Três anos depois, os alunos já estão completamente dentro da rotina extremamente rígida.

Quando passam, por exemplo, pelos policiais armados que atuam como inspetores, endireitam a coluna e batem continência. Dentro das salas de aulas, gritos de guerra são ouvidos antes das jornadas e distintivos de patentes são distribuídos para os donos das melhores notas. Uma indisciplina até é aceita, mas se reiterada, leva à expulsão. Em 2015, até maio, foram cinco alunos expulsos, média de um por mês — todos por não se adequarem à política do colégio. Os professores antigos, resistentes ao novo sistema, foram quase todos mandados embora e substituídos.

E as mudanças não são visíveis apenas na estrutura física do colégio e nas normas extremamente rígidas. De 2011 para 2013, a escola deu um salto no Ideb. O ensino fundamental passou de média 3,3 para 6,1. No ensino médio o salto foi de 3,1 para 5,8. Os novos coordenadores do colégio ainda se orgulham em afirmar que o índice de reprovação, de 15,2% em 2012, foi zerado em 2014. Alguns alunos ainda apareceram, de maneira inédita, entre os primeiros colocados nas Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas.

Quem também se adaptou às regras novas foram os professores. Uma das poucas remanescentes da administração antiga, Maria do Rosário de Almeida Braga, de 54 anos, afirmou ao jornal O Globo que não só os alunos têm exigências vindas da diretoria: os professores também. E, por isso, acredita ela, a imagem da escola e, principalmente, os desempenhos dos alunos, mudaram tanto nos últimos anos, tornando a escola modelo para o estado.
Fonte:

quinta-feira, 25 de junho de 2015

PM usa robô aéreo para combater crimes ambientais em Minas

VANT deve começar a operar ainda em agosto. Capaz de fazer 450 fotos a cada 15 minutos, o equipamento ainda transmite imagens em tempo real, identificando áreas de desmatamento, incêndios e garimpos ilegais

divulgação: PMMG

 A Polícia Militar de Minas Gerais conta com mais um equipamento apara auxiliar no combate aos crimes ambientais. Com quase dois metros de asa e 90 centímetros de corpo, o veículo aéreo não-tripulado (VANT) pode alcançar 1,5 mil metros de altura e fazer fotos e filmagens do solo em alta resolução. O VANT deve começar a operar ainda em agosto e o último teste de funcionalidade está previsto para as próximas semanas. 

 Com a ajuda do novo equipamento, a polícia pretende identificar, em menos tempo, áreas de desmatamento, incêndios e garimpos ilegais. A cada duas horas, o avião faz monitoramento de 20 hectares. Como em qualquer aeronave, o único obstáculo é o mau tempo.

O VANT faz 450 fotos a cada 15 minutos e transmite imagens em tempo real. A rota é programada por meio de coordenadas que o avião executa sem intervenção humana, mas também pode ser controlado à distância. Foram investidos R$ 180 mil na aquisição do equipamento e em treinamento de policiais pela Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito. Os sete militares escolhidos vão se tornar instrutores e poderão treinar outros colegas.

A PM de Minas Gerais é uma das primeiras no país a utilizar a aeronave. Apenas São Paulo e Santa Catarina possuem projetos parecidos. O VANT reduz tempo de voo em helicópteros, gerando economia de combustível, e pode atuar em qualquer região. Também existe a possibilidade de utilização dele no combate de outros crimes.

A partir do segundo semestre de 2015, o robô vai atuar em todas as regionais de meio ambiente. As particularidades de cada região serão levantadas para avaliar a necessidade de compra de novas aeronaves.

Drone versus VANT Ambos são veículos aéreos não tripulados, mas com usos diferentes. O drone apresenta vantagens para monitoramento em área reduzida por conta da mobilidade. Mas a independência de voo e altitude alcançada são reduzidas. O VANT, por sua vez, é mais rápido e cumpre rotas maiores. Pela característica de voo, é possível comparar o drone com o helicóptero e o VANT com um avião.

Fonte: em.com.br

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Homens são presos com armas de fogo em Bonfinópolis de Minas

Foto: Polícia Militar Ambiental MG
Em Bonfinópolis de Minas no domingo 21jun15, os policiais militares da 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito (Noroeste de Minas), apreenderam três armas de fogo, farta munição e apetrechos para caça. Três homens foram presos.

Os militares durante fiscalização ambiental na Chapada das Emas, depararam com três veículos parados em frente a uma fazenda da região. Durante vistoria encontraram dentro da carroceria de uma Fiat/Strada farta munição calibres 22 e 20, além de vários apetrechos utilizados para caça  de animais silvestres. Dentro de uma camionete Toyota/Hilux localizaram uma Carabina calibre 38 carregada com oito munições intactas e uma deflagrada. Em continuidade as vistorias foram encontradas uma espingarda dois canos calibre 20 e um Rifle calibre 22 que estavam em cima do telhado da residência rural.

Os três homens, V. P. S. P. de 33 anos, V. O. C. de 46 anos e E. L. M. M. de 48 anos negaram que iriam caçar e relataram que não possuíam o registro das armas de fogo. Eles foram presos e conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil de Unaí/MG, juntamente com o material apreendido: um Rifle calibre 22, uma Carabina calibre 38, uma Cartucheira de dois canos calibre 20, 56 munições de 22, nove munições de 38, 11 cartuchos de 20, duas lanternas, quatro carregadores de lanternas, uma toca ninja, uma rede de dormir e dois carregadores de munição calibre 22.
Fonte: pmmg / Assessoria de Comunicação Organizacional - 16ª Cia PM Ind MAT

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Exames de parte da população de Paracatu comprovam presença de arsênio

Alguns resultados apontam índices acima dos valores de referência

A mineradora fica a apenas 250 metros de distância do centro urbano de Paracatu: desde a década de 1980, população local vive na incerteza 

Mariana Laboissière

Paracatu (MG) — A cerca de 200km de Brasília, uma comunidade vive lado a lado com toneladas de uma substância tóxica. O arsênio liberado pela maior mineradora de ouro a céu aberto do país — distante 250 metros do centro urbano — afeta a vida de mais de 90 mil pessoas que moram no município mineiro de Paracatu. O medo dos efeitos nocivos do composto tem resultado em audiências públicas, além de visitas de representantes de organizações não governamentais e de acadêmicos à cidade. Sobretudo, tirou a população da inércia. Alguns moradores buscaram diagnósticos laboratoriais para comprovar indícios de uma suposta contaminação em massa. O caso, denunciado há pouco mais de dois meses pelo Correio, teria relação com taxas crescentes de câncer na região.

Com exames nas mãos que atestam alto índice de arsênio no corpo, moradores — entre eles, pequenos agricultores e ex-funcionários da empresa — pretendem mostrar que são vítimas de uma história iniciada na década de 1980, com a chegada da primeira mineradora no município. Se antes eles conviviam com a dúvida da contaminação aos recursos naturais e ao ser humano, agora, começam a documentar o que de fato existe. Um dos laudos, de uma pessoa que preferiu o anonimato, mostra índice de arsênio de 15,7µg/g de creatinina, quando o valor de referência é de 10µg/g.

A multinacional canadense Knorss rebate as alegações, amparada em estudos que mostram o baixo teor de arsênio em amostras de águas e sedimentos da cidade, como um relatório realizado entre 2011 e 2013 pelo Centro Tecnológico Mineral (Cetem) — unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encomendados pela Prefeitura de Paracatu.
A agitação do centro urbano está a 15km da propriedade de Irineu Pereira da Silva, 63 anos, próxima ao Ribeirão Santa Rita. O lugar é vizinho de um curso d’água, onde pescar e se refrescar eram hábitos antigos. Tudo mudou com a chegada de duas barragens de rejeito — local onde são depositados resíduos líquidos e sólidos decorrentes do processo de extração do ouro.

O mesmo estudo que atesta o baixo índice de arsênio nos recursos naturais da cidade aponta altos teores da substância nas águas do Santa Rita, com valores de 13,5µg/l a 19,1µg/l de arsênio — o estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de até 10µg/l. “Moramos na zona de maior impacto, pois estamos do lado de uma lagoa com arsênio, cianeto e outros metais pesados. Quando a empresa chegou, a nossa água morreu. Tinha peixe, e não tem mais”, contou Irineu. “A minha mulher morreu com câncer de fígado. O que eu quero é ser indenizado e sair daqui.”

O exame de Irineu aferiu índice de arsênio de 5,6µg/g de creatinina urinária — valor abaixo do limite estabelecido em portarias que tratam sobre o tema. Cientistas, contudo, alertam para mudança de padrões nessas análises. Segundo o geólogo e mestre em planejamento e gestão ambiental Márcio José dos Santos, em Paracatu, as pessoas estão expostas naturalmente a um teor maior de arsênio, mas isso não significa dizer que amostras de 7µg/g ou 8µg/g estão livres de contaminação. O discurso é reforçado pelo médico do Departamento de Oncologia do Hospital da Universidade de Berna, na Suíça, Sergio Ulhoa Dani, que enfatiza o fato de não existirem doses seguras do arsênio no corpo, substância denominada por ele como “altamente cancerígena”.

Ações
A Justiça Global, uma ONG com foco nos direitos humanos, prepara relatório sobre o caso de Paracatu, que abordará, entre outras questões, a violação de direitos das comunidades quilombolas (que tiveram terras compradas pela empresa), impactos na saúde da população e o processo de licenciamento para construção das barragens de rejeito. Segundo a pesquisadora da entidade Daniela Fichino, diferentes especialistas estiveram na região. A suposta contaminação por arsênio também estará no texto do documento, previsto para ser publicado até julho. Deputados estaduais de Minas Gerais também programam uma audiência pública na cidade.

Há mais de 40 anos vivendo próximo ao Santa Rita, a agricultora Maria Helena Nunes, 66, não se surpreendeu ao receber o resultado do exame de arsênio, que constatou patamar de 14,2µg/g de creatinina, acima do indicado na Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, cujo valor de referência de normalidade é até 10µg/g para população não exposta em serviços. Em nota, porém, o Ministério da Saúde ressalta que esse valor pode variar consideravelmente a depender de fatores ambientais, hábitos alimentares e sociais, entre outros, não podendo ser utilizado como único parâmetro para avaliação do nível de intoxicação humana ao arsênio. “Parentes meus também estão contaminados”, diz a agricultora. Elane Nunes Alves, 36, filha dela, faz relação direta entre os problemas de saúde dos animais da fazenda e a água ingerida por eles próximo das barragens.

Fonte: www.correiobraziliense.com.br

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Deputados protocolam pedido para revogar medalha da Inconfidência dada a líder do MST

Os parlamentares questionam a homenagem feita ao presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile.

Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press
A entrega da Medalha da Inconfidência nessa terça-feira para 141 pessoas está causando polêmica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados dos partidos que fazem oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) protocolaram na tarde desta quarta-feira um projeto de resolução sustando os efeitos do ato do governador que concedeu madalha a João Pedro Stédile. O nome Stédile vem provocando críticas pa administração estadual ao figurar na lista de agraciados com a comenda, por ser o presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo o líder do bloco da oposição, Gustavo Correa (DEM), Stédile não prestou nenhum serviço relevante ao estado econômica ou culturalmente como prevê a lei. “O que esperamos é que o governador reconheça o grande equívoco que cometeu e gerou críticas da imprensa nacional”, disse. O clima esquentou entre os deputados que bateram boca no plenário sobre o assunto.

O líder do governo, Deputado Durval Angelo (PT), disse que a atitude dos coelgas da oposição, na verdade, não tem função prática. Segundo Durval, o decreto legislativo só pode sustar atos exclusivamente do governador. A medalha é decidida por um conselho que tem membros do Executivo, Legislativo e sociedade civil. O líder do governo ainda ressaltou que o agraceado já recebeu elogios de movimentos sociais e do papa Francisco. “É um absurdo tão grande que fica parecendo que estamos num circo”, reclamou o petista da atitude da oposição.

Exaltado, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) chamou Stédile de “criminoso” e o acusou de “formação de quadrilha”. Rodrigues aprovou moção de repúdio na Comissão de Segurança Pública da Casa. “Esse moço não é digno de receber medalha nem aqui nem em lugar nenhum do país. Devíamos conceder medalha aos humildes servidores da saúde educação e segurança”, disse.

Protesto


Servidores do Ministério Público fazem protesto na tarde desta quarta-feira na Assembleia. Eles pedem a aprovação do projeto que concede reajuste a categoria. O texto prevê a elevaçaõ do subsídio em 6%. Se aprovado, o reajuste será retroativo a maio de 2014. Para ironizar a demora na tramitação da proposta, os servidores do MP distribuíram fatias de bolo na entrada da Casa. Isso porque o projeto completou um ano de tramitação.
Fonte: em.com.br

 

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz para 20 o número de ministérios

Texto ainda precisa passar por comissão especial e duas votações no plenário.
Depois da extinção da SRI, governo Dilma passou a ter 38 ministérios.
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por 34 votos a favor e 31 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.
A CCJ avalia apenas a “admissibilidade” das propostas, ou seja, se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.
Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.
Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem "o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite". O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará "a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas".
"Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento", destacou Cunha no texto da PEC.
Durante o debate desta quarta no plenário da CCJ, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. O parlamentar disse ainda que a proposta é fruto de uma “disputa entre dois grupos”, em referência aos atritos entre a bancada do PMDB na Câmara e o governo federal. Eduardo Cunha é considerado desafeto de Dilma.
“É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.
O vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) concordou com a ponderação de Cherini e reforçou o argumento de que cabe ao presidente da República decidir sobre a criação ou extinção de ministérios. “Essa PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo e viola a separação dos poderes. Vamos manter a tradição dessa CCJ de separar o que é paixão política.”
Já o relator do texto, deputado André Moura (PSC-PE), negou que a proposta signifique interferência em atribuição do Executivo. Ele também destacou que, durante a tramitação na comissão especial, os parlamentares poderão fixar para o futuro a validade das novas regras, para não afetar o governo da presidente Dilma Rousseff.
“Não estamos determinando quais os ministérios que devem existir no governo, estamos limitando para até 20. O projeto, depois que passar por esta comissão, pode ser aprovado para esta gestão ou gestões futuras, para 2018, 2028”, argumentou.
Fonte: g1.com.br

Jovens infratores ateiam fogo em alojamento e ferem dois agentes em Unaí

Hoje em Dia
Um tumulto registrado no Centro Socioeducativo de Unaí, na Região Noroeste de Minas, terminou com dois agentes socioeducativos feridos. Segundo a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), a confusão teve início por volta das 22 horas de terça-feira (21).
 
Os jovens infratores recolhidos no alojamento colocaram fogo em pedaços de colchões. As chamas, conforme a Suase, foram rapidamente controladas. Os agentes foram levemente feridos enquanto tentavam conter o tumulto. Eles receberam atendimento médico e não correm risco.
 
Por meio de nota, a Suase informou que "a direção da unidade instaurou um Procedimento Interno para apurar as circunstâncias do ocorrido". A Polícia Militar esteve no local para registrar o Boletim de Ocorrência. 
 
Ainda de acordo com a Suase, o Centro Socioeducativo de Unaí segue sua rotina nesta quarta-feira (22).
Fonte: hojeemdia.com.br

segunda-feira, 2 de março de 2015

Receita libera programas para declarar o IR 2015; faça o download

A Receita Federal liberou os programas para declarar e transmitir o Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014). Há várias versões, conforme o sistema operacional (Windows, Mac etc). Para cada sistema, é preciso um programa para preencher a declaração e outro para transmiti-la (o Receitanet). Faça o download aqui no UOL.

Versão Windows:

Versão Mac:

Versão Linux 32 bits:

Versão Linux 64 bits:

Versão Solaris:

Versão multiplataforma:

Os programas também podem ser baixados na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Os aplicativos para declarar o IR por meio de celular e tablet também estão disponíveis nas lojas Google Play (para usuários de Android) ou App Store (para o sistema iOS).

Receita espera receber 27,5 milhões de declarações

A Receita espera receber 27,5 milhões de declarações até 30 de abril. Neste ano, está obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 26.816,55 ao longo de 2014.
Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.
Além disso, pessoas que tiveram, em qualquer mês, ganhos com a venda de bens ou direitos, ou realizaram operações em Bolsa de Valores e atividades similares, também devem declarar IR em 2015.
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.880,89.

Declaração pode ser feita em computador, tablet ou celular

A declaração poderá ser feita pelo computador, por meio do programa de declaração, ou por tablets e celulares, por meio do aplicativo APP IRPF.
Quem tem certificado digital também pode fazer o preenchimento online, sem precisar baixar o programa.
Não é mais possível entregar a declaração em disquete,  exceto quem enviar depois do prazo. Nesse caso, poderá usar mídia removível (como CDs), que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal.
Como já vinha acontecendo, contribuintes que tiverem certificação digital também poderão usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.
Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Fonte: http://economia.uol.com.br

Começa hoje o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2015, Ano Calendário 2014) começa hoje e termina no dia 30 de abril.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro.

Obrigatoriedade
* Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). 
* Também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
* A apresentação da Declaração do Imposto de Renda também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
* A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
* Está obrigado também a declarar Imposto de Renda neste ano, quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
* A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2013.
* Também é obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2015 para quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 oriunda de atividade rural.
* O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014, informou a Receita Federal.

Multa
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Entrega da Declaração
A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" - para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.
Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, desde o ano passado. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na Declaração do IR, os bens e direitos do Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.
Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2014 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50,00. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100,00 deverá ser quitado em cota única.
A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

CPF
A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.

Fonte: http://cidadeverde.com

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Horário de verão termina amanhã, à meia-noite

O sábado vai ganhar uma hora em dez estados brasileiros, além do Distrito Federal

Relógios devem ser atrasados em uma hora para marcar o fim do horário de verão

Os dias voltarão a começar tarde e acabar cedo. À meia-noite deste sábado, 21, os relógios de dez estados brasileiros (Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo) e Distrito Federal, devem ser atrasados em uma hora para marcar o fim do horário de verão. O sábado vai ganhar uma hora, o que já empolga os festeiros. "Vou aproveitar essa hora a mais na balada. O problema vai ser acordar 'desfusionada' (fora do fuso horário) no domingo", afirma Alice Castiel, publicitária de 24 anos. O arquiteto Eduardo Zdanowicz, também de 24 anos, por outro lado, quer usar esses 60 minutos extras para descansar. "Vou aproveitar para dormir mais", disse.

A adaptação do organismo ao fim do horário de verão costuma ser mais simples do que o contrário. "Você ganha uma hora, então o dia fica mais longo, é fácil entrar no ritmo. Mas existe uma parcela da população que pode ter um despertar precoce", explica Dalva Poyares, médica do Instituo do Sono. "A orientação é que essas pessoas tentem ir para cama cerca de uma hora mais tarde do que o habitual. O organismo se acostuma em dois a três dias."

Economia

O horário de verão resultou em uma economia de energia de 4,5% nas horas mais influenciadas pela mudança nos relógios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, entre 18 horas e 21 horas. Considerando todo o consumo dessas regiões desde 19 de outubro, a economia foi de 0,5%. De acordo com dados preliminares do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário diferenciado também ajudou a poupar os reservatórios das usinas hidrelétricas.

Segundo comunicado da pasta, a redução estimada da demanda no subsistema Sudeste/Centro-Oeste foi de até 1.970 megawatts (MW) no horário de ponta, o que equivale ao dobro da demanda de Brasília entre 18h e 21h. Já no subsistema Sul, a economia na ponta foi de 625 MW.

Considerando todo o período de vigência do horário de verão, a redução de consumo de energia no Sudeste e no Centro-Oeste foi de quase 195 MW médios, suficientes para iluminar Brasília por um mês. No Sul, a economia total foi de 55 MW médios, o equivalente ao consumo mensal de Florianópolis (SC). Somados, esses 250 MW médios representam 0,5% do total da energia gasta nos Estados que adotaram o horário diferenciado.

De acordo com o MME, o horário de verão ainda proporcionou um ganho de armazenamento de energia nas hidrelétricas de 0,4% no sistema Sudeste/Centro-Oeste e de 1,1% na região Sul. Devido a atual crise energética, o governo chegou a cogitar a prorrogação do horário diferenciado por mais um mês, até o dia 22 de março, mas cálculos mostraram que a medida não valeria a pena pois acarretaria pouca economia adicional de energia. Por isso, à zero hora do próximo domingo, os relógios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão ser atrasados em uma hora.

Fonte: em.com.br

 

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

SERVIÇÃO NOTA 10: Prisões e apreensões em Dom Bosco MG.

Nesta quinta-feira, 22jan15, em Dom Bosco (Noroeste do Estado), policiais militares da 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito (Noroeste de Minas), atendendo à denúncia recebida através DDU-181, cumpriram mandados de busca e apreensão no Distrito de Santo Antônio. Seis espingardas e farta munição foram apreendidas e quatros pessoas foram presas.

Os militares compareceram na residência de A. P. R. 34 anos de idade, no local foram apreendidos uma espingarda calibre 28, trinta e nove cartuchos calibre 28, materiais para recarga (espoletas, pólvora, chumbo) dois estilingues, um óculos de mergulho e uma tarrafa. 

Na residência de R. J. C. F. 39 anos de idade foram apreendidos vinte cartuchos calibre 22 e 2 kg de pescado da espécie Pirá (espécie protegida por lei).

Na residência de L. C. M. 40 anos foram apreendidos duas espingardas calibre 22, uma espingarda calibre 36, uma espingarda artesanal tipo polveira, quatorze cartuchos calibre 22, um cilibrim, duas redes, uma tarrafa e 9,6 kg de carne de veado. 

Na propriedade rural de W. J. F. de 45 anos de idade os militares apreenderam uma espingarda calibre 32, dez cartuchos calibre 32, cinco calibre 20 e materiais para recarga (espoletas, pólvora, chumbo). Os quatros homens foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Bonfinópolis de Minas, juntamente com os armamentos e materiais que foram apreendidos.

Foram lavrados três Autos de Infração Ambiental, totalizando o valor de R$ 2.649,52 relativos ao armazenamento do pescado e apetrechos de pesca de uso proibido.
Fonte: www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/16rpm

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Polícia Civil de Minas lança aplicativo para registrar ocorrências pelo celular

Delegacia Virtual já está disponível para usuários do sistema operacional Android. (Cristiane Silva)

O aplicativo da Delegacia Virtual, lançado pela Polícia Civil nessa terça-feira, já está disponível para usuários de celulares e dispositivos móveis com o sistema Android. A ferramenta oferece ao cidadão a facilidade do registro de acidentes de trânsito sem vítimas pelo smartphone. O recurso também permite que o usuário consiga informações de localização por meio de GPS e possa anexar fotos e vídeos em uma ocorrência.

O aplicativo suporta as versões do sistema Android 4 ou superior. Para fazer o download é preciso acessar a página da Google Play Store e buscar o nome do aplicativo. Segundo a Polícia Civil, a versão para o IOS, sistema da Apple, já foi homologada e deve ficar disponível nos próximos dias.

Implantada em 30 de abril de 2014, a Delegacia Virtual registra acidentes de veículo sem vítimas, perda e extravio de documentos e objetos pessoais, notificação de desaparecimento ou localização de pessoas e registro de danos simples, como danos a patrimônio privado, destruição de bens, depredações e pichações. 

Até o momento, o serviço registrou aproximadamente 85 mil ocorrências. Destas, 30.182 foram por acidentes de trânsito sem vítimas, 50.566 por extravio de documentos, 3.535 por extravio de objetos pessoais, 133 por comunicação de pessoa extraviada ou desaparecida e 210 por danos simples.

O registro de ocorrências no site é feito por meio do preenchimento de formulários que são apresentados gradativamente na tela. Após a inclusão dos dados no sistema, a ocorrência passará por uma triagem. Em até 15 minutos será emitida uma mensagem com o número do Registro de Evento de Defesa Social (REDS), bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e imprimi-lo. A Delegacia Virtual pode ser acessada pelo site www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br

Fonte: em.com.br

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

MG 181 RIACHINHO MG: COLISAO DE VEÍCULOS COM VITIMA FATAL

18 janeiro, EM RIACHINHO (Noroeste do Estado). Por volta das 21:00hs, militares da Polícia Militar Rodoviária foram acionados para atendimento de acidente de trânsito com vitima fatal, ocorrido na rodovia MG 181, km 16, próximo ao perímetro urbano.
No local, os militares depararam com uma vitima caída ao solo já sem vida. Segundo informações um veiculo VW GOL, transitava no sentido URUCUIA a RIACHINHO, ao realizar uma ultrapassagem a outro veículo Sem Maiores Dados, deparou-se com uma motocicleta HONDA FAN, que transitava no sentido contrário da mão de direção ocasionando a colisão frontal e o óbito do condutor da motocicleta.
Do acidente três crianças sofreram escoriações e encontram-se sob observação médica na cidade de RIACHINHO; quatro adultos foram encaminhados para BRASÍLIA/DF, todos ocupantes do VW GOL.