Os dados não se referem ao
número de veículos, mas à diferença entre os valores emitidos no início
do ano e aqueles pagos até 30 de junho(Fonte: Secretaria de Estado da
Fazenda) O incentivo à aquisição de veículos, com a redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) que vigorou nos últimos anos, cobra,
agora, a fatura. Surpreendidos pela crise da economia neste ano,
motoristas endividados no financiamento do carro tão desejado e com
outras contas em atraso estão deixando de pagar o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado da
Fazenda anuncia que a partir de setembro vai inscrever os nomes dos
devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela
primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento
do imposto estadual. Segundo registros da SEF, já somam 30 mil os mineiros em débito com o
IPVA neste ano. Desde 2010, quando os descontos provenientes do
benefício do IPI atraíam o consumidor, muitos brasileiros compraram
veículos em planos de prestações a sumir de vista. De acordo com dados
da secretaria, tem havido contínuo crescimento da inadimplência de IPVA
(veja quadro). De janeiro a junho último, a taxa alcançou 13,82%, quase
três pontos percentuais acima do registro no primeiro semestre de 2010
(10,83%). Os percentuais se referem à diferença entre os valores do
imposto pagos até 30 de junho e aqueles emitidos pela secretaria no
começo dos anos analisados. “O governo federal, nos últimos anos, incentivou a aquisição de veiculos
com benefícios fiscais. O incentivo levou ao aumento da frota, porém,
com a situação econômica e o poder de aquisição menor, o contribuiente
que se compremeteu com as prestações dos carros, agora, não tem como
arcar o que deve”, afirma o superintendente de arrecadação e informações
fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques. A alta inadimplência já
era observada no primeiro semestre de 2014, período em que a taxa
estava em 13,52%. As blitze já começaram pela cidade e vão até setembro. Depois disso, o
estado, segundo Leônidas, passará a protestar o endividado, colocando
seu nome no SPC. “É a primeira vez que isso vai ocorrer. O cidadão que
estiver em dívida ativa com o estado sofrerá essa punição logo depois de
setembro. Com isso, se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará
com o nome sujo”, avisa. A decisão do estado pegou de surpresa o
motoboy Wilker Jeferson. “Você tira de um buraco para tampar o outro. É
assim”, comenta. Somente neste mês, Wilker conseguiu, finalmente, pagar o IPVA de R$ 70
da moto que adquiriu. “Com esse cenário econômico, a minha preocupação é
comprar comida e acabei deixando impostos e outras contas para trás”,
afirma. Por medo de ser parado em uma blitz, ter de pagar multa e ficar
sujeito à apreensão da moto, ele sacrificou-se para quitar o imposto.
“Comprei a moto no ano passado em 22 prestações. Com as dívidas e a
situação brasileira, a gente fica com medo do futuro e acaba quitando o
que é essencial no momento”, desabafa. Com base em portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas
Gerais (Detran-MG) desde 1º de julho o motorista de veículos com final
de placas 1,2 e 3 que, ao ser abordado por autoridade policial, não
portar documento de licenciamento do veículo relativo a 2015, é multado
em R$ 191,54, e vai acumular sete pontos na carteira. O veículo é
rebocado para um pátio, gerando, ainda, mais despesas para o infrator. Já o documento novo para aqueles veículos com final de placa 4, 5 ou 6
será cobrado a partir de 1º de agosto; proprietários com placas veicular
com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º
de setembro. Considerando-se que março foi o prazo final para
recolhimento da terceira e última parcela do IPVA, a Secretaria de
Fazenda intensificou o controle sobre os contribuintes inadimplentes.
Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA era de R$ 3,8
bilhões e até junho a receita alcançou R$ 3,2 bilhões, segundo Leônidas. Multa e juros superam 20% Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida
ativa estarão automaticamente incluídos no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas
Gerais (Cadin), sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos
valores devidos, e à inscrição do nome no SPC. O pagamento do IPVA em
atraso antes de sua inscrição em dívida ativa pode ser feito
diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos
credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. As
multas e juros devidos são calculados pelo banco. O pagamento em atraso
gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia
e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas,
conforme o caso. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser
feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas repartições
fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado – UAI. (LE) Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/31/internas_economia,673909/devedor-de-ipva-tera-nome-inscrito-no-spc.shtml
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