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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Receita libera programa para fazer declaração do IR 2014

Prazo para envio do documento ao Fisco começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril


A Receita Federal liberou nesta quarta-feira o download do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014. O prazo para envio do documento ao Fisco começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril. Por causa do carnaval, os contribuintes terão menos tempo este ano para acertarem as contas com o Leão. No ano passado, o período de entrega da declaração começou no dia 1° de março.

Por causa disso, o órgão recomenda que as pessoas aproveitem o feriado para preparar a declaração. Quem preferir fazer a declaração por meio de tablet ou smartphone, no entanto, terá de esperar. O aplicativo para dispositivos móveis estará liberado somente no primeiro dia de entrega da declaração.

São obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou, ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74.

Neste ano, o valor permitido para deduções foi fixado em R$ 2.063,64 por dependente, R$ 3.230,46 para gastos com educação e R$ 1.078,08 com empregado doméstico. Quem estiver obrigado a apresentar a declaração neste ano e não o fizer estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

De acordo com as normas da Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.197,02. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é de R$ 2.063,64 e, com gastos com educação, de R$ 3.230,46. Os gastos com empregado doméstico poderão ser descontados em até R$ 1.078,08.

A ampliação das funcionalidades do aplicativo para smartphones e tablets é uma das inovações deste ano. No ano passado, quando iniciou o programa para dispositivos móveis, apenas 7 mil dos 26 milhões de pessoas que declararam Imposto de Renda usaram o instrumento. Isso porque havia muitas restrições. Agora, o aplicativo terá cerca de 90% das funcionalidades existentes no programa gerador para desktop. O contribuinte ainda poderá importar os dados da declaração de 2013. A expectativa da Receita é de que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração em 2014, 1 milhão a mais do que em 2013.

Declaração pré-preenchida

O Fisco também iniciará este ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital ou com representante com procuração eletrônica. É necessário ainda que a pessoa física tenha apresentado a declaração de 2013, referente ao ano-calendário de 2012. A Receita também precisa já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo. O arquivo com as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais deve ser importado para a Declaração de Ajuste Anual.

Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, destacou a Receita. O Fisco admite que a exigência de certificação digital pode limitar o acesso à declaração, mas acredita que a tendência é de aumento do número de usuários. O órgão argumentou que essa foi a solução técnica e legalmente viável para fornecer a declaração pré-preenchida. No ano passado, apenas 1 milhão de contribuintes que prestaram conta com o Fisco tinham a certificação digital.

Outra novidade está no programa gerador, que ganhou mais funcionalidades. As empresas ou planos de saúde poderão entregar arquivos eletrônicos para os contribuintes com as informações de rendimentos ou de despesas com saúde em vez de comprovante em papel. O contribuinte, então, poderá importar estes dados para os campos da sua declaração.  

Fonte: Agência Estado/www.em.com.br

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Sul de Minas: Nove assaltantes são mortos em operação policial em Itamonte MG

Um grupo de 25 suspeitos vindo de São Paulo pretendia assaltar vários caixas eletrônicos em cidades como Caxambu, Passa Quatro e Itamonte; Pelo menos outros 14 bandidos fugiram e ainda são procurados.

Tiroteio cinematográfico assustou moradores de Itamonte, no Sul de Minas, onde algumas casas chegaram a tremer com o estrondo dos disparos. Foto/Osvaldo Ramos


Foto: Osvaldo Ramos

 Lucas Simões

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG) acabou com nove bandidos mortos durante uma troca de tiros entre policiais e criminosos na cidade de Itamonte, na região Sul de Minas, no início da manhã de hoje (22).


Segundo a Polícia Militar (PM), um grupo de 25 criminosos estava sendo monitorado há mais de dois meses pela polícia paulista. Eles são suspeitos de outros assaltos a caixas eletrônicos em Minas Gerais e pretendiam arrombar equipamentos em várias cidades do Sul de Minas, como Caxambu, Passa Quatro e Itamonte.
Os bandidos saíram do estado de São Paulo no início da madrugada, por volta de 0h30, em cinco veículos: um Honda Civic, um Eco Sport, uma Duster e um Palio. Porém, quando os criminosos chegaram na Praça Padre Francisco Mira, no centro de Itamonte, por volta de 5h30, foram surpreendidos por um grupo de policiais civis e militares.
Houve troca de tiros entre os suspeitos e os policiais e dois bandidos foram presos. Outros quatro criminosos foram baleados dentro do Honda Civic e cinco deles foram atingidos por tiros em uma perseguição policial na entrada da cidade, na BR-354, na altura dos km 754 e 758. Ao todo, nove bandidos morreram na hora. Um policial civil também ficou ferido, mas não corre risco de morrer.
Segundo as primeiras informações da PM de Passa Quatro, pelo menos 14 criminosos usaram um carro e um caminhão para fugir pela BR-166, mais conhecida como rodovia Dutra – principal rodovia do Brasil, que liga o Sul ao Norte do país. Até o momento, não há pistas dos suspeitos.
Com os criminosos, a polícia apreendeu fuzis, pistolas, bananas de dinamite, um pé de cabra e outros materiais para arrombamento de caixas eletrônicos.

Foto: Osvaldo Ramos

Fuzis, munição e coletes à prova de bala foram apreendidos com os bandidos. Foto/Osvaldo Ramos
Fonte: otempo.com.br

SERVIÇÃO: 4º GRUPAMENTO POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL BONFINÓPOLIS MG

APREENSÃO DE AMA DE FOGO E COMBATE A DESMATE ILEGAL
Espingarda e apetrechos de pesca apreendidos

Durante Operação Ambiental de Fiscalização em Locais de Desmate, no Município de BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG,  militares do 4º Grupamento Ambiental compareceram na FAZENDA ASSA PEIXE/LAJINHA DO BOI, onde os militares realizaram uma fiscalização ambiental. No local foi constatado que o proprietario da fazenda havia desmatado duas hectares de vegetação nativa em área comum, sendo que a lenha proveniente do desmate ainda encontrava-se no local. Segundo o autor, ele não possuía nenhuma licença/autorização do órgão ambiental competente para realizar tal desmate. Em continuidade as fiscalizações, após ter a entrada franqueada pelo autor, os militares encontram uma tarrafa e uma rede dentro de um guarda roupas e um rifle calibre .22 com marca e numeração ilegíveis escondida sob um colchão em um dos quartos da residência do autor. Diante do exposto, o autor foi preso em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo, o qual foi conduzido para a Delegacia de Policia Civil de Bonfinopolis de Minas juntamente com os materiais apreendidos. Foram lavrados dois Autos de Infrações para o autor, no valor de R$ 1.965,27 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavo), por desmate ilegal, ficando suspensas todas as atividades na área desmatada, e outro no valor de R$1.237,48 (um mil, duzentos e trinta sete reais e quarenta e oito centavos), por guardar aparelho de pesca de uso proibido para categoria.

Área ilegal desmatada sem autorização de órgão competente
 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

SERVIÇÃO NOTA 10: 5º PELOTÃO BONFINÓPOLIS DE MINAS

Foto: PMMG

 No dia 20 de fevereiro, a polícia militar recebeu a informação de que o autor G.S.M, 30 anos, estaria exibindo uma ARMA DE FOGO na “COMUNIDADE CAIO MARTINS”. A guarnição então com o apoio dos militares de RIACHINHO/MG, e com um MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, os militares deslocaram até a residência do autor e o cientificando do mandado, o autor entregou aos militares 01 (um) REVÓLVER, calibre .38 e 02 cartuchos intactos.
 Durante as buscas no imóvel, foram encontradas ainda, escondidas entre os objetos do autor, 01 ESPINGARDA “POLVEIRA”, 01 REVÓLVER calibre .22, além de 05 cartuchos calibre .38 intactos. Diante do exposto, ele foi preso, o material apreendido e encaminhado para a Delegacia da cidade de Bonfinópolis de Minas.


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Ciência: Vacina anti-HIV da USP passa no 1º teste


Por: SALVADOR NOGUEIRA/Folha de S. Paulo

Experimento inicial com quatro macacos obtém sucesso no Instituto Butantan; nova etapa vai usar 28 animais
Grupo usou DNA para ativar reação imune em primatas; nova fase tem vírus inofensivo para inocular genes
O projeto piloto do teste em macacos de uma vacina contra o HIV desenvolvida pela USP obteve resultados preliminares surpreendentemente positivos, afirmam os cientistas que o conduziram.
“Testamos a resposta imune dos animais e os resultados foram excelentes”, conta Edecio Cunha Neto, pesquisador que liderou os trabalhos de desenvolvimento da vacina. “Os sinais foram bem mais intensos do que os que encontramos em camundongos”, diz Susan Ribeiro, cientista associada ao projeto.
A surpresa dos pesquisadores, que ministraram três doses separadas por 15 dias em quatro macacos-resos do Instituto Butantan, se deu pelo fato de que normalmente a reação a essa modalidade de vacinação é menor em primatas do que em roedores.
Trata-se de uma vacina de DNA. Os cientistas “escrevem” nessa molécula trechos de genes que codificam pedaços de proteínas do vírus causador da Aids.
Com a inserção do DNA no organismo, a ideia é que ele seja usado dentro das células para fabricar só essas miniproteínas (chamadas peptídeos), sem o vírus original.
Esses pequenos pedaços proteicos foram escolhidos com base em pacientes que têm resposta imune incomumente alta ao HIV. Estudos conduzidos desde 2001 chegaram a 18 peptídeos que são candidatos a produzir reação forte do sistema de defesa.
Testes feitos em camundongos modificados para ter imunologia similar à humana mostraram que é possível ensinar células responsáveis pela identificação de patógenos invasores a identificar esses peptídeos e atacá-los.
A premissa é que, se o sistema imunológico aprender a reconhecer esse material rapidamente e reagir para destruí-lo, é isso que ele fará ao encontrar o HIV de verdade.
Contorna-se, portanto, um dos maiores desafios de combate ao vírus: o fato de que ele costuma passar ileso pelo sistema imunológico, que não o reconhece como um invasor perigoso até que seja tarde demais. Como o HIV infecta justamente as células de defesa, ele desativa mecanismos do nosso organismo que nos defendem de infecções.

Editoria de arte/Folhapress

Os dados obtidos pelo projeto-piloto são animadores, mas ainda não consistem em prova definitiva de sucesso. Um dos problemas é o número reduzido de animais.
A ideia agora é expandir o teste para 28 macacos e desenvolver um protocolo diferente, que envolve outra forma de administrar a vacina.
VÍRUS CONTRA VÍRUS
Em vez de injetar o DNA diretamente no organismo, a proposta envolve incluir o DNA que codifica esses peptídeos do HIV no genoma de vírus “atenuados” –incapazes de causar infecção mas indutores de potentes respostas imunes. Uma opção seria usar o vírus da vacina da febre amarela em combinação com outros vetores virais, aparentados da vacina da varíola e do causador do resfriado nos chimpanzés.
O procedimento torna esses vírus uma espécie de dublê do patógeno mortal. Espera-se que a resposta imune seja ainda mais poderosa com o uso desse recurso.
Caso os testes sejam todos bem-sucedidos, estará pavimentado o caminho para os ensaios clínicos com humanos. O grupo da USP busca parceiros na iniciativa privada para conduzir essa etapa final, que envolve custos da ordem de R$ 250 milhões. Até o momento, a pesquisa consumiu cerca de R$ 1 milhão.
Fonte: http://vitrinedotocantins.com.br

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Bonfinópolis de Minas: A inércia do Executivo Municipal.

 Aos olhos do executivo: Aplica-se a quem as leis Municipais mesmo?

materiais de construção obstruindo todo o passeio público.

Lei Complementar 3/2007: "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. ESTADO DE MINAS GERAIS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CAPITULO IV
DO TRÂNSITO PÚBLICO
Art 94 - O trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre e sua regulamentação tem por finalidade de manter a ordem, a segurança e o bem-estar da população em geral.
Art. 95 - É proibido embaraçar ou impedir. por qualquer       meio. o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas. passeios. estradas e caminhos públicos. exceto para construção pela Prefeitura de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
Parágrafo Único - Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocado sinalização visível de dia e luminosa a noite.
Art. 96 - Compreende-se na proibição do artigo anterior o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias e logradouros em geral. 
Art. 102 - Na infração de qualquer artigo deste capítulo, além das penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito será imposta multa de 25% (Vinte e cinco por cento) do valor da UPFM.


 Cadê o direito de ir e vir dos cidadãos Bonfinópolitanos?

 - Aos olhos do executivo municipal, vemos nesta reportagem o total desrespeito ao Código de Posturas do Município de Bonfinópolis de Minas.
 - Se um cadeirante por exemplo precisar acessar as calçadas públicas isto não será possível, devido a maioria das calçadas serem irregulares, tendo o mesmo que realizar seu percurso na via pública dividindo o trânsito destinado aos veículos correndo risco de atropelamento, pois as calçadas do município não estão adequadas aos portadores de necessidades especiais, tais como o cadeirante o portador de deficiência visual dentre outros, nem mesmo uma pessoa normal conseguiria andar pelas calçadas interditadas, tendo também que fazer o percurso sem segurança.
 - Os moradores aguardam que os responsáveis fiscalizem e tomem medidas para coibir tal prática abusiva.

Reportagem: Vânia Santos