Ministros consideram inconstitucional lei estadual de 2007 que efetivou 98 mil servidores sem concurso público. Decisão, no entanto, preserva os funcionários que já se aposentaram.
 | |
| Com a decisão cerca de 98 mil servidores devem deixar os cargos em Minas Gerais/ESTADO DE MINAS |
Sete anos depois da efetivação, sem concurso público, de
cerca de 98 mil contratados do estado de Minas Gerais, a grande maioria deles
lotados na Educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional
a legislação por unanimidade. Os ministros preservaram apenas os já aposentados
ou que preencham os requisitos para adquirir o benefício até a data da
publicação do julgamento – de acordo com a Secretaria de Educação, são pelo
menos 16 mil pessoas. Desse grupo, também não ficarão sem emprego os 11,2 mil
aprovados no concurso feito pelo estado em 2012. Os 71 mil restantes, pouco
menos de um quinto dos 367 mil servidores na ativa no estado, deverão ser
demitidos.
Fonte: em.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário